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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 09:50
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 15:04
Câmara avalia Projeto de Lei que pode dificultar o acesso das empresas a dados de inadimplentes
Na legislação atual, que contraria os princípios da LGPD, serviços de proteção ao crédito têm permissão para dispor de todos os dados dos consumidores
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:08
Protocolos de acesso ao ambiente de trabalho e proteção dos dados pessoais
Por Camila Camargo e Marco Zorzi.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:45
PL altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos
O acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, passa a ser
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados federais
Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:33
Para relator, Câmara deve cumprir imediatamente decisão que garante acesso de jornal a dados sobre verbas indenizatórias
O ministro determinou o cumprimento imediato da liminar e liberou o caso para julgamento do colegiado do STF.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:37
Sindicato só pode obter dados pessoais de associados com autorização
Para ter acesso a informações sobre a remuneração dos associados, o sindicato deve munir-se previamente da autorização individual.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:45
Suspensa decisão que determinava bloqueio de acesso ao facebook
página de um usuário do ar, inicialmente sob o argumento de que não possuía os dados do perfil
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:00
STF nega ao Senado dados sobre inquérito de Cachoeira
STF informou que não poderá dar acesso a pontos do inquérito da Operação Monte Carlo, referente ao envolvimento de parlamentares em um esquema de jogo ilegal
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:00
Audiência pública discute acesso da juventude negra à Justiça
Evento busca defesa do direito à vida da Juventude Negra. Dados mostram que 76,6% dos jovens vítimas de homicídio em 2010 são negros
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Caixa Econômica faz acordo com Justiça do Trabalho para dados do FGTS
Juizes e servidores do CSJT terão acesso online a informações para verificar se a empresa depositou fundo
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:46
Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?
engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:20
Etenda o projeto de lei de cibercrimes
Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Serasa deverá informar ao consumidor dados antigos de seu cadastro de inadimplentes
Lei descreve que o cidadão deve ter acesso a informações existentes em cadastros, fichas e registros de dados pessoais e de consumo
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2020 - 18:57
Tratamento de Dados Pessoais
Como a economia informacional emergida pela sociedade digital, transformou o mercado de dados
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:29
Zavascki nega acesso da CPI Mista da Petrobras à delação de Paulo Roberto Costa
Zavascki argumentou que os dados ainda estão protegidos por sigilo legal
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 20:45
Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo
Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj)